FAQs

Sim. Por Lei todas as empresas devem subscrever um Seguro de Acidentes de Trabalho. De acordo com o Decreto-Lei 159/99 de 11/05, a não celebração do seguro constitui contra-ordenação punível com coima que varia entre os 50€ e os 500€.

Os trabalhadores que estejam vinculados por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado; Os praticantes, aprendizes, estagiários e demais situações consideradas de formação prática; Os que, considerando-se na dependência económica da pessoa servida, prestem, em conjunto ou isoladamente, determinado serviço e os trabalhadores estrangeiros que exerçam a atividade em Portugal são, por lei, equiparados aos trabalhadores portugueses.

Até ao dia 15 de cada mês, o cliente deve enviar à Allianz Portugal as declarações de remunerações remetidas à Segurança Social, relativas às retribuições do mês anterior, designada de Folha de Férias. No final de cada ano ou quando terminar o contrato é efetuado o acerto, para mais ou para menos, em relação à diferença verificada entre o prémio provisório e o prémio definitivo, calculado em função das retribuições efetivamente pagas durante o período de vigência do contrato.

Em casos de grande gravidade deverá recorrer às urgências dos Hospitais Públicos.

Nas situações que não envolvam urgência e ocorram nas áreas de Lisboa e Porto deverá dirigir-se aos Postos Médicos da Allianz Portugal. Fora destas localidades aos prestadores clínicos recomendados, clique aqui para mais informação.

Desde que as deslocações sejam comunicadas à Allianz Portugal, o seguro Allianz Acidentes de Trabalho Profissões Liberais é válido em todo o mundo (com exceção dos países em guerra) e sem cobrança sobreprémio .

A Retribuição Segura é o valor auferido pelo trabalhador, ou seja, o seu rendimento acrescido de outras prestações regulares e os Subsídios de Natal e Férias.

A determinação da Retribuição Segura é sempre da sua responsabilidade, caso não atualize a informação, a retribuição segura indicada nos contratos será automaticamente atualizada.